CONTRATO DE ADESÃO DO ASSOCIADO
De um lado o SISTEMA SOMED LTDA, com escritório a Rua General Carlos Lira, 74, Afogados – Recife – PE. CEP 50.770-340. Pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.452.877/0001-86, simplesmente denominada REDE SOMED e de outro lado o proponente, pessoa física, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme dados devidamente informados no formulário de cadastro que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, simplesmente denominado Associado.
O seguinte Termo de Uso apresenta as condições normativas de participação no Sistema de Marketing da REDE SOMED.
É o fundamento sobre o qual se desenvolve o ingresso e a permanência de cada Associado em campanhas de marketing exclusivamente realizadas pelo SISTEMA SOMED LTDA
O objeto desse instrumento, é a prestação de serviço ao Associado por parte do Sistema de Marketing Rede Somed. Compreende esse serviço: Orientar o Associado no desenvolvimento de campanhas de marketing realizadas junto a empresas, disponibilizar e manter em pleno funcionamento a página pessoal e de cadastro, ferramentas que possibilitem o controle e acompanhamento de seu progresso no desenvolvimento do marketing, controle das bonificações, suporte técnico, comunicação interna entre Associados, banner's promocionais em formato digital, constantes pesquisas e atualizações para o melhor desenvolvimento do marketing. Não compreende ou não esta incluído nesse serviço o fornecimento de material impresso como cartões de visitas, panfletos, folder's ou ainda placas, faixas ou variações desses para publicidade. Qualquer item não incluído nos serviços prestados, poderá ser fornecido ao Associado mediante acordo entre as partes ou a critério exclusivo do Sistema de Marketing de REDE SOMED.
Cláusula 1ª - O candidato a ingresso no Sistema de Marketing de REDE SOMED deverá, por obrigatório, associar-se por indicação de outro Associado, mediante pagamento de uma mensalidade e com o preenchimento completo e envio do formulário de cadastramento.
Cláusula 2ª - A associação ao Sistema de Marketing da REDE SOMED poderá ser feita por qualquer pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos de idade, desde que forneça todos os dados solicitados no formulário de cadastramento constante no site http://www.redesomed.com.br denominado Anexo I.
Parágrafo Primeiro - O Sistema de Marketing da REDE SOMED não discrimina pessoas por sexo, idade, raça, origem étnica, nacionalidade, religião ou orientação sexual;
Parágrafo Segundo - O Sistema de Marketing da REDE SOMED autoriza apenas uma inscrição, para cada pessoa com CPF válido e devidamente regular. A transferência dos benefícios adquiridos pelo Associado a outrem será possível desde que respeitem a legislação em vigor e conforme critérios do próprio Sistema de Marketing da REDE SOMED.
Parágrafo Terceiro - A identificação dos associados ao Sistema de Marketing da REDE SOMED em campanhas de publicidade e incentivo junto às empresas conveniadas, será feita mediante apresentação do cartão Rede Somed fornecido pelo SISTEMA SOMED LTDA.
SISTEMA SOMED LTDA. o pagamento das bonificações e incentivos aos associados, serão através de cheques nominais, deposito em Conta Corrente ou Poupança previamente cadastradas pelo Associado, em qualquer dos casos o SISTEMA SOMED LTDA se reserva o direito de descontar do valor total do prêmio, impostos e taxas administrativas decorrentes dessa operação, conforme especificações a seguir:
taxa de serviços cobrada pelo sistema bancário, cujo valor estipulado será divulgado através do site http://www.redesomed.com.br ficando a disposição do usuário para consulta.
Imposto de Renda - Para resgates dos prêmios cujo valor ultrapasse o limite de isenção incidirá uma alíquota correspondente de imposto que será descontado quando assim for exigido e recolhido aos cofres públicos sendo os associados informados do valor e com a devida comprovação do pagamento.
Parágrafo Quarto - A entrega do cartão REDE SOMED ao Associado por parte do SISTEMA SOMED LTDA, está prevista entre 5 e 15 dias após a comprovação do pagamento da primeira mensalidade paga pelos Associados, podendo exceder esse prazo caso algum fornecedor envolvido nesse processo atrase a entrega de qualquer material ou ainda por imprecisão nas informações fornecidas pelo associado no ato da solicitação, nessas hipóteses o Associado não perderá o direito a utilização do sistema disponibilizado ou as bonificações da campanha em vigor, não sendo portanto, motivo ou razão para cancelamento de sua participação com prejuízo para o SISTEMA SOMED LTDA ou solicitação de devolução de qualquer valor pago pelo Associado que continuará a ter acesso a todo serviço objeto deste instrumento.
O SISTEMA SOMED LTDA, se reserva o direito de emitir o Cartão da REDE SOMED de identificação do usuário, em caráter provisório e/ou definitivo conforme seu próprio critério. Parágrafo Quarto - As bonificações serão as estipuladas no website www.redesomed.com.br e referem-se estritamente as bonificações sobre as indicações de novos Associados, onde 70% do valor das mensalidades, pagas pelos Associados ao Sistema de Marketing da REDE SOMED serão devolvidas aos seus associados patrocinadores, conforme regulamento específico da campanha em vigor.
Parágrafo Quinto - Ao se inscrever no Sistema de Marketing da REDE SOMED, o associado compromete-se a utilizar os recursos oferecidos estritamente dentro das normas estabelecidas pelo Sistema de Marketing da REDE SOMED em seu website http://www.redesomed.com.br, por este termo de uso e de conformidade com todas as leis e regulamentações federais, estaduais e municipais vigentes;
Parágrafo Sexto - O Sistema de Marketing da REDE SOMED poderá cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a inscrição do associado que infringir o disposto no Parágrafo Quinto desta cláusula, bem como em razão de material que o Sistema de Marketing da REDE SOMED, ao seu exclusivo critério, considere prejudicial a outros associados e às suas atividades, ou a outros fornecedores de informação;
Parágrafo Sétimo - O associado, ao se inscrever e aceitar o conteúdo deste termo de uso tem a plena ciência de que não existe qualquer vínculo empregatício entre ele e o SISTEMA SOMED LTDA. Empresa responsável pelo controle e gestão do Sistema de Marketing da REDE SOMED - pelo uso que faz do próprio Sistema;
Parágrafo Oitavo - O associado poderá cancelar o seu cadastro a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Para ser desligado do Sistema de Marketing da REDE SOMED, deverá solicitar o cancelamento de sua participação em formulário específico disposto em sua página pessoal ou na falta ou inabilidade de uso desse recurso, através de carta escrita a próprio punho e enviada ao Sistema de Marketing da REDE SOMED, informando corretamente todos os dados solicitados e estando estes rigorosamente iguais àqueles verificado no cadastro, o cancelamento será efetuado.
Cláusula 3ª - A inscrição no Sistema de Marketing da REDE SOMED só poderá ser feita com a plena concordância de todo o disposto neste termo de uso, com sua manifestação expressa no ato da inscrição, ficando implícita também sua conformidade com todas as normas e prazos que regem o Sistema de Marketing da REDE SOMED, estabelecidos no site http://www.redesomed.com.br.
Cláusula 4ª - O Sistema de Marketing da REDE SOMED poderá bloquear o cadastro do associado a qualquer momento, independente de notificação e com eficácia imediata, se, ao seu juízo, houver motivos relevantes que firam direta ou indiretamente as disposições deste termo de uso, de modo especial:
a) por divulgação de material não autorizado, modificado ou que esteja em desacordo com os padrões do Sistema de Marketing da Rede Somed;
b) por comprovação de envio de SPAM, ou seja, qualquer tipo de mensagem não autorizada ou não solicitada pelo destinatário, que contenha informações do Sistema de Marketing da Rede Somed ou de seu website;
c) por fazer comentários, a exclusivo critério do Sistema de Marketing da Rede Somed, profanos ou transgressores, referindo-se ou dirigindo-se ao Sistema, à empresa que o administra ou às pessoas que a dirigem;
d) por fazer comentários profanos, transgressores, caluniosos, obscenos, indecentes, difamatórios ou que de outra forma estejam em desacordo com as normas e condições do Sistema, referindo-se ou dirigindo-se a qualquer de nossos associados;
e) caso, decorridos 5 (cinco) dias da confirmação de seu cadastro, o associado não tenha efetivado sua participação no Sistema mediante o pagamento dos valores especificados para a campanha em vigor;
f) caso, decorridos 15 (cinco) dias do vencimento de qualquer mensalidade, a mesma não tenha sido paga.
Parágrafo Único - O associado cujo cadastro seja bloqueado perderá o direito a todos os privilégios oferecidos pelo Sistema de Marketing de REDE SOMED, não podendo gozar, de forma alguma, dos benefícios que detinha como associado sem o consentimento expresso e por escrito da direção da empresa SISTEMA SOMED LTDA., que controla e administra o Sistema de Marketing de REDE SOMED.
Cláusula 5ª - O Sistema de Marketing de REDE SOMED cancelará imediatamente a inscrição do associado que, a critério exclusivo do Sistema, estiver transmitindo ou de outra forma estiver conectado a qualquer tipo de SPAM ou correio eletrônico não autorizado ou não requisitado pelo destinatário. Além disso, o associado concorda em indenizar ao Sistema de Marketing da REDE SOMED as perdas e danos reais, na medida em que possam ser razoavelmente calculados ou, caso isso não seja possível face à complexidade inerente a cálculos de tal natureza, o associado concorda em arcar com todos os custos financeiros se acaso houver terceiros que alegarem e puderem provar judicialmente terem sido lesados.
Cláusula 6ª - Como condição para seu uso dos recursos do Sistema de Marketing da REDE SOMED, o associado, para todos os fins legais, se compromete a não utilizar tais recursos para qualquer finalidade ilícita, não regulamentar ou proibida por este termo de uso.
Cláusula 7ª - O associado se compromete a utilizar o Sistema de Marketing da REDE SOMED apenas para consultar o site do Sistema ou a Área dos Associados do site, fazer downloads de conteúdos autorizados e enviar convites de participação em grupo, sendo qualquer uso comercial não autorizado expressamente proibido.
Cláusula 8ª - O associado concorda em respeitar todas as leis e regulamentos locais, municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, sendo responsável exclusivo por todas as ações ou omissões realizadas com sua senha de acesso, inclusive sobre o conteúdo de suas transmissões através do Sistema, concordando ainda que não deva de modo especial:
a) utilizar Sistema de Marketing da REDE SOMED em conexão com pesquisas, concursos, correntes, pirâmides, spamming ou quaisquer mensagens não solicitadas (comerciais ou não);
b) difamar, abusar, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar direitos de terceiros (tais como direitos à privacidade e à publicidade);
c) publicar, distribuir ou divulgar quaisquer materiais ou informações profanas, difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais;
d) obter ou de qualquer forma coletar informações a respeito de outrem, inclusive endereços de correio eletrônico, sem o devido consentimento do titular;
e) criar falsa identidade para ludibriar outros com relação à identidade do remetente ou sobre a origem da mensagem;
f) tentar obter acesso não autorizado ao Sistema de Marketing da REDE SOMED, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Sistema de Marketing da REDE SOMED, através de busca ilegal de senha ou de qualquer outra forma;
g) violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, inclusive e sem limitação, leis referentes à transmissão de dados técnicos;
h) interferir com o uso e aproveitamento do Sistema de Marketing da REDE SOMED por outro associado ou no uso e aproveitamento de sistemas similares por outros indivíduos ou organizações.
Cláusula 9ª - O Sistema de Marketing da REDE SOMED reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, revisar, reter e/ou divulgar quaisquer informações, a fim de cumprir qualquer legislação aplicável, regulamento, processo judicial ou requerimento de autoridade competente.
Cláusula 10ª - Faz parte da política Sistema de Marketing da REDE SOMED atender prontamente a queixas sobre violações de propriedade intelectual. Sistema de Marketing da REDE SOMED processará e investigará prontamente queixas sobre infrações, tomando as medidas necessárias nos termos da Lei de Copyright para o Milênio Digital (DMCA) e outras leis de propriedade que se apliquem, sendo que, ao receber notificações de infrações ao abrigo da DMCA, o Sistema de Marketing da REDE SOMED atuará de imediato no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violado, bem como a qualquer referência ou ligação ao material violado, eliminando ainda o acesso aos subscritores e titulares que tenham sido infratores.
Cláusula 11ª - O Sistema de Marketing da REDE SOMED reserva-se o direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as mensagens enviadas a seus associados, os quais desde já concordam com o recebimento das mesmas, não lhes cabendo qualquer contestação de modo especiais quanto a considerá-las indesejadas ou não autorizadas.
Parágrafo Único - Ao completar o envio de seu cadastro, o associado concorda da mesma forma, em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail) através das ferramentas especificas utilizada pelo Sistema, enviadas por seus uplines e downlines, ou pelos administradores do Sistema de Marketing da REDE SOMED com demais propósitos.
Cláusula 12ª - As informações incluídas no Sistema de Marketing da REDE SOMED ou disponíveis por meio dele podem conter imprecisões ou erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer alterações e podendo o Sistema de Marketing da REDE SOMED e/ou seus respectivos fornecedores, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, fazer alterações em qualquer parte do Sistema, inclusive neste termo de uso, motivo pelo qual recomendamos sua constante verificação.
Cláusula 13ª - O Sistema de Marketing da REDE SOMED não declara nem garante que não será interrompido ou que estará livre de erros, que os defeitos serão corrigidos de imediato ou que o mesmo Sistema ou o servidor que o torna disponível estarão livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais. Assegura, no entanto, que detectada qualquer anormalidade em seu domínio, as mais urgentes medidas serão tomadas a fim de que se atinja a regularização da situação.
Cláusula 14ª - O associado concorda expressamente que o Sistema de Marketing da REDE SOMED não será responsabilizado, em hipótese alguma, por:
a) qualquer acesso não autorizado;
b) quaisquer alterações em suas transmissões ou dados, ou em qualquer material ou dados enviados ou recebidos, ou não enviados nem recebidos;
c) quaisquer transações realizadas por meio do Sistema de Marketing da REDE SOMED;
d) quaisquer conteúdos ameaçadores, difamatórios, obscenos, ofensivos, ilegais ou má conduta por parte de seus associados;
e) qualquer violação de direitos de terceiros, inclusive direitos sobre propriedade intelectual;
f) qualquer conteúdo enviado e/ou incluído no Sistema de Marketing da REDE SOMED por terceiros.
Cláusula 15ª – Por ter a ciência de que nenhum sistema está integralmente livre de vírus e dada a suscetibilidade da ocorrência de anormalidades ou irregularidades em todos os sistemas, o Sistema de Marketing da REDE SOMED e/ou seus respectivos fornecedores asseguram o trabalho exclusivo voltado para a segurança do mesmo, porém não fazem quaisquer representações nem oferecem total garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, atualização e precisão do Sistema, seja a que título for, eximindo-se ainda Sistema de Marketing da REDE SOMED de quaisquer garantias e condições relativas ao mesmo Sistema, inclusive no que tange à comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação de direitos autorais.
Cláusula 16ª - O Sistema de Marketing da REDE SOMED não devolverá, sob qualquer alegação ou justificativa, o valor das mensalidades pagas pelo associado, que tem a plena ciência que tal valor é a título de utilização dos recursos oferecidos pelo Sistema de Marketing da Rede Somed como auxiliares no desenvolvimento da campanha de marketing em vigor e/ou, a critério do mesmo associado, investimento contínuo no programa de Marketing de Rede disponibilizado, não sendo aceita, desta forma, nenhuma solicitação de ressarcimento do valor já transferido ao Sistema de Marketing da REDE SOMED.
Cláusula 17ª - Em hipótese alguma o Sistema de Marketing da REDE SOMED e/ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, conseqüências ou por quaisquer outros danos, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, danos ou lucros cessantes, resultantes de ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do Sistema de Marketing da REDE SOMED ou respectivos sites da Web, ao atraso ou incapacidade de utilizar o Sistema de Marketing da REDE SOMED ou respectivos sites da Web, à prestação ou falha em fornecer o Sistema, ou por quaisquer informações, software, produtos, programas ou gráficos a ele relacionados, obtidos através do Sistema de Marketing de REDE SOMED ou de outra forma resultante do uso do Sistema de Marketing da Rede Somed, seja com base em responsabilidade contratual, extracontratual ou objetiva, ou de outra forma, mesmo que o Sistema de Marketing da REDE SOMED ou qualquer de seus fornecedores. Tenham sido avisados da possibilidade de quaisquer danos.
Parágrafo Único - Considerando que algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos conseqüências ou incidentais, a limitação acima talvez não se aplique ao caso de determinado associado que, a estar insatisfeito com qualquer parte do Sistema de Marketing da Rede Somed ou com as condições normativas deste termo de uso, Política Anti-Spam e/ou Política de Privacidade, terá um único e exclusivo recurso: deixar de utilizar o Sistema e o respectivo site da Web.
Cláusula 18ª - O associado concorda em eximir e indenizar o Sistema de Marketing de REDE SOMED e suas eventuais coligadas, subsidiárias e afiliadas, bem como seus escritórios e funcionários, por qualquer responsabilidade sobre quaisquer reclamações, demandas ou perdas e danos, inclusive honorários advocatícios razoáveis que venham a ser reivindicados por terceiros em virtude ou originários do seu uso do Sistema de Marketing de REDE SOMED, ou conduta relativa ao mesmo.
Cláusula 19ª - O associado reconhece que o conteúdo incluído, sem limitação, o texto, software, música, som, fotografias, vídeos, gráficos ou qualquer outro material contido em propagandas de patrocinadores ou distribuído eletronicamente, bem como informações produzidas comercialmente que lhe são apresentadas pelo Sistema de Marketing da REDE SOMED, por anunciantes do Sistema de Marketing da REDE SOMED ou por outros fornecedores de conteúdo, é protegido por leis de proteção a Direitos Autorais, Marca Registrada, Marcas de Programa, Patentes e outras leis referentes a direitos de propriedade intelectual, sendo permitido fazer cópia deste conteúdo apenas para seu uso de divulgação do Sistema de Marketing da REDE SOMED, não comercial, desde que os avisos de Direitos Autorais e outras notificações de propriedade sejam mantidos intactos, não sendo permitido modificar, copiar, reproduzir, republicar ou enviar dados alterados para outro computador ou de outra forma distribuí-lo.
Cláusula 20ª - O Sistema de Marketing da REDE SOMED reserva-se o direito de alterar este termo de uso ou diretrizes concernentes ao uso do Sistema a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, publicando, em seguida, uma versão atualizada no seu website.
Parágrafo Único - O associado é responsável por revisar periodicamente o conteúdo atual do site do Sistema de Marketing da REDE SOMED e deste Termo de Uso. O uso do Sistema de Marketing da REDE SOMED após qualquer alteração constituirá tácita aceitação sobre alterações efetuadas.
Cláusula 21ª - Todos os valores e projeções de ganhos apresentados pelo Sistema de Marketing da REDE SOMED em seu website são subjetivos e simulados para efeito de exemplificação e possibilidade de consecução, dependendo única e exclusivamente do desempenho e da produtividade de cada associado, e não constituindo, de forma alguma, promessa de pagamento por parte do Sistema de Marketing da REDE SOMED ou garantia de recebimento por parte de qualquer associado.
Cláusula 22ª - Os valores referentes as mensalidades, cobrados pela utilização dos serviços objeto deste instrumento, bem como do crédito de divulgação pago pelo Sistema de Marketing da REDE SOMED aos seus associados, referentes a campanhas de marketing e incentivo em vigor, estarão especificados na página de cadastro (Anexo I), e deverão serem pagos em conformidade com as regras ali estabelecidas, podendo ser alterados para adequação da campanha em andamento ou a qualquer momento em que o Sistema de Marketing da REDE SOMED julgar necessário, sendo seus membros comunicados em seguida. Caso haja mudança da moeda ou do sistema monetário nacional, o valor será convertido para o novo padrão segundo as normas oficiais de equivalência vigentes.
Cláusula 23ª - As condições normativas que regem este Termo de Uso são reguladas pela Legislação Brasileira. A utilização do Sistema de Marketing da REDE SOMED não é autorizada em nenhuma jurisdição que não reconheça a eficácia de todas as disposições constantes deste instrumento.
Cláusula 24ª - O cumprimento do disposto neste Termo de Uso por parte do Sistema de Marketing da REDE SOMED está sujeito à legislação em vigor e a procedimentos legais pertinentes, e nenhuma disposição das mesmas derroga o direito do Sistema de Marketing da REDE SOMED de cumprir exigências ou ordens administrativas ou judiciais impostas pelas autoridades competentes, no que diz respeito ao uso, pelos associados, do Sistema de Marketing de REDE SOMED ou às informações fornecidas ao Sistema de Marketing da REDE SOMED ou coletadas pelo mesmo em decorrência de tal uso, e se quaisquer disposições deste acordo forem declaradas nulas ou ineficazes à luz da legislação em vigor, inclusive, sem limitação, as disposições referentes à isenção e limitação de responsabilidades supram mencionadas, tais disposições nulas e ineficazes serão substituídas por disposições válidas e eficazes, que respeitem a intenção e o propósito das disposições originais, permanecendo as demais disposições deste Termo em plena força e vigor.
Cláusula 25ª - Salvo disposição em contrário neste documento, este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o Associado e o Sistema de Marketing da REDE SOMED com relação ao uso do próprio Sistema, exceto quanto ao uso de qualquer software que possa ser regido por um acordo de licença de usuário final, e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e o Sistema de Marketing da REDE SOMED no que diz respeito ao mesmo Sistema. A versão impressa do presente acordo e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de Uso, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.
Cláusula 26ª - O associado e o Sistema de Marketing da REDE SOMED concordam que qualquer ação originada ou relacionada ao Sistema de Marketing da REDE SOMED deverá ser iniciada dentro de um ano a contar do surgimento da causa da ação, sob pena de renúncia aos direitos em questão.
Cláusula 27ª - Todo o conteúdo do Sistema de Marketing da REDE SOMED é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais, e os nomes de empresas e produtos reais aqui mencionados podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários, ficando reservados todos os direitos não expressamente concedidos neste documento.
Parágrafo Único - Empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos que venham a serem usados circunstancialmente a título de exemplo no Sistema de Marketing da REDE SOMED serão sempre fictícios, sem que haja qualquer associação com os mesmos ou tampouco a intenção de induzir a tal entendimento.
Cláusula 28ª - Fica eleito o fórum da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.